A presente Política de Privacidade descreve a forma como a MedTeq Portugal, Lda. recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do website medteqportugal.pt, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento

MedTeq Portugal, Lda.
NIPC: PT000000000
Sede: Av. Placeholder 0, 0000-000 Lisboa, Portugal
Capital social: 5.000,00 €
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 000000
E-mail: privacidade@medteqportugal.pt

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Pode contactar o nosso DPO em qualquer momento através de privacidade@medteqportugal.pt.

3. Categorias de Dados Recolhidos

Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa.
Conteúdo das comunicações: mensagens enviadas através dos formulários.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas.
Cookies: ver secção 8.

4. Finalidades e Bases de Licitude

Finalidade	Base legal (RGPD art. 6.º)
Resposta a pedidos de contacto, orçamento ou retorno de chamada	Consentimento (art. 6.º/1/a) e diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b)
Cumprimento de obrigações legais (faturação, fiscais)	Obrigação jurídica (art. 6.º/1/c)
Análise estatística e melhoria do site	Consentimento via cookies (art. 6.º/1/a)
Defesa de direitos em processos judiciais	Interesse legítimo (art. 6.º/1/f)

5. Destinatários

Os seus dados podem ser comunicados a: (i) prestadores de serviços de alojamento, e-mail e analítica que atuam como subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD; (ii) autoridades públicas quando exigido por lei. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.

6. Transferências Internacionais

Quando utilizamos serviços (ex.: Google Analytics) que possam implicar transferência de dados para fora do EEE, garantimos a existência de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo do Capítulo V do RGPD.

7. Prazos de Conservação

Pedidos de contacto e orçamento: 24 meses após a última interação, salvo obrigação legal de conservação superior.
Documentação fiscal: 10 anos (Código do IVA, art. 52.º).
Logs técnicos: até 6 meses.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sempre ativos) e, mediante o seu consentimento prévio, cookies de análise (Google Analytics) e marketing. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do botão "Definições de cookies" no rodapé.

9. Os Seus Direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a: acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), limitação do tratamento, portabilidade, oposição e a não ficar sujeito a decisões automatizadas. Pode também retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).

Para exercer estes direitos, contacte-nos em privacidade@medteqportugal.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição (RGPD art. 32.º), incluindo HTTPS, controlo de acessos e cópias de segurança encriptadas.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data abaixo indicada.

Última atualização: HOJE.