Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website medteqportugal.pt, propriedade da MedTeq Portugal, Lda., nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).

1. Identificação do Prestador

MedTeq Portugal, Lda. · NIPC PT000000000 · Sede: Av. Placeholder 0, 0000-000 Lisboa · Capital social 5.000,00 € · Matriculada na CRC de Lisboa sob o n.º 000000 · E-mail: info@medteqportugal.pt.

2. Objeto

O website tem por objeto a apresentação institucional da empresa, do seu portefólio de equipamentos médicos e estéticos profissionais e a disponibilização de canais de contacto. Não constitui uma loja online; quaisquer fornecimentos resultam de propostas comerciais individualizadas.

3. Uso Profissional Exclusivo

Os equipamentos apresentados destinam-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 145/2009 e do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR). O utilizador declara, ao solicitar informações, ter qualificação ou autorização adequadas.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos (textos, imagens, marcas, logótipos, código) são propriedade da MedTeq Portugal ou dos respetivos titulares licenciantes e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia escrita.

5. Limitação de Responsabilidade

A informação técnica disponibilizada tem caráter meramente informativo. As especificações, preços e disponibilidade podem variar; prevalecem as condições da proposta comercial assinada. A MedTeq Portugal não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções do serviço, vírus ou utilização indevida do site pelos utilizadores.

6. Hiperligações

O site pode conter ligações para sites de terceiros, sobre cujos conteúdos não temos controlo nem responsabilidade.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem inscritos na DGC (www.consumidor.gov.pt) ou à plataforma europeia de RLL: ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: HOJE.