Política de Devolução

Última atualização: 09/11/2026

1. Âmbito

A presente Política de Devolução aplica-se aos equipamentos, acessórios, consumíveis e serviços fornecidos por Emanuel Jose Osorio Barreira, empresário em nome individual, que opera sob o nome comercial MedTeq Portugal (NIF 216214912), com domicílio profissional em Pç do Marquês Pombal 14, 1250-162 Lisboa, Portugal (doravante, "MedTeq Portugal").

O website medteqportugal.pt não constitui uma loja online. Todos os fornecimentos resultam de propostas comerciais individualizadas, dirigidas a clínicas e profissionais de saúde qualificados. Em caso de divergência, prevalecem as condições da proposta comercial ou do contrato assinado sobre a presente Política.

2. Natureza profissional dos fornecimentos

Os nossos equipamentos são dispositivos médicos destinados exclusivamente a utilização profissional, nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e do Decreto-Lei n.º 145/2009. Por se tratar de vendas entre profissionais, não é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que se destina apenas a consumidores.

Caso, excecionalmente, o adquirente seja um consumidor, aplicam-se integralmente os direitos que a lei lhe confere, que prevalecem sobre o disposto nesta Política.

3. Cancelamento de encomendas

• Antes da expedição: a encomenda pode ser cancelada por escrito para info@medteqportugal.pt. Serão reembolsados os montantes pagos, deduzidos de eventuais custos já incorridos e devidamente justificados (por exemplo, encomendas específicas ao fabricante).
• Após a expedição: o cancelamento é tratado como devolução comercial, nos termos do ponto 6.
• Equipamentos encomendados por medida ou configuração específica: não podem ser cancelados após confirmação da encomenda ao fabricante.

4. Receção e verificação dos equipamentos

No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior das embalagens na presença do transportador ou do técnico da MedTeq Portugal. Quaisquer danos visíveis devem ser anotados na guia de entrega e comunicados à MedTeq Portugal no prazo de 48 horas, acompanhados de fotografias da embalagem e do equipamento.

Desconformidades ou defeitos não visíveis no momento da entrega (por exemplo, equipamento que não liga ou não funciona corretamente na primeira utilização) devem ser comunicados no prazo de 8 dias após a entrega ou instalação.

Não devem ser efetuadas reparações, aberturas ou intervenções técnicas por terceiros, sob pena de perda dos direitos de troca e garantia.

5. Equipamentos com defeito ou não conformes

Se um equipamento apresentar defeito de fabrico ou não corresponder ao encomendado, a MedTeq Portugal procederá, após diagnóstico técnico e por esta ordem de preferência:

1. à reparação do equipamento, no local ou nas nossas instalações;
2. à substituição do equipamento ou do componente defeituoso;
3. à resolução do contrato e reembolso, quando a reparação ou substituição não sejam possíveis.

Nestes casos, os custos de recolha, transporte e reenvio são suportados pela MedTeq Portugal. As condições de garantia aplicáveis (prazo e cobertura) são as indicadas na proposta comercial e no certificado de garantia do equipamento.

6. Devoluções comerciais (sem defeito)

A aceitação de devoluções de equipamentos sem defeito é excecional e depende sempre de autorização prévia e escrita da MedTeq Portugal. Quando aceite, a devolução está sujeita às seguintes condições:

• pedido efetuado no prazo de 14 dias após a entrega;
• equipamento novo, não utilizado em pacientes, sem sinais de uso e com selos de origem intactos;
• embalagem original, com todos os acessórios, manuais, cabos e documentação;
• custos de transporte e seguro a cargo do cliente;
• aplicação de uma taxa de reposição de stock de 15% do valor do equipamento, para cobrir custos de inspeção, recondicionamento e recertificação.

7. Artigos não elegíveis para devolução

Por razões de saúde, higiene e segurança, bem como de rastreabilidade de dispositivos médicos, não são aceites devoluções de:

• consumíveis, ponteiras, aplicadores e acessórios de uso individual cuja embalagem selada tenha sido aberta;
• equipamentos que tenham sido utilizados em pacientes, salvo em caso de defeito (ponto 5);
• equipamentos danificados por utilização incorreta, quedas, líquidos, instalação elétrica inadequada ou intervenção de terceiros não autorizados;
• equipamentos encomendados por medida ou com configuração específica para o cliente;
• serviços já prestados, incluindo formação, instalação e assistência técnica.

8. Procedimento de devolução

1. Contacte-nos através de info@medteqportugal.pt ou do telefone +351 964 465 224, indicando o número da fatura, o modelo e número de série do equipamento e o motivo da devolução (com fotografias, se aplicável).
2. Após análise, enviaremos um número de autorização de devolução e as instruções de envio ou agendamento da recolha.
3. O equipamento deve ser devidamente limpo e desinfetado, acondicionado na embalagem original e acompanhado do número de autorização. Não serão aceites devoluções sem autorização prévia.
4. Após receção, o equipamento é inspecionado pela nossa equipa técnica no prazo de 5 dias úteis, sendo o cliente informado do resultado.

9. Reembolsos

Quando haja lugar a reembolso, este é efetuado no prazo de 14 dias após a aprovação da inspeção técnica, através do mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente, sendo emitida a correspondente nota de crédito.

Aquisições com financiamento: quando o equipamento tenha sido adquirido através de financiamento ou locação por entidade terceira, a devolução não extingue automaticamente esse contrato. O cliente deverá contactar também a entidade financiadora, colaborando a MedTeq Portugal na regularização do processo.

10. Reclamações e resolução de litígios

Para qualquer questão relacionada com devoluções, contacte-nos através de info@medteqportugal.pt. Dispõe igualmente do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Aos restantes casos aplica-se o disposto nos Termos e Condições, sendo aplicável a lei portuguesa e competente o foro da comarca de Lisboa.

11. Alterações

A MedTeq Portugal pode atualizar esta Política a qualquer momento. A versão aplicável é a que se encontrar em vigor à data da proposta comercial aceite pelo cliente.